Fabiana Passos Advocacia Falar no WhatsApp
Dra. Fabiana Passos Advocacia Trabalhista

Trabalhou sem carteira assinada? Você pode ter direito ao Reconhecimento de Vínculo Empregatício.

15 anos de experiência em Direito Trabalhista. Atendimento humanizado e 100% online para todo o Brasil.

15 Anos de Atuação
Atendimento em Todo o Brasil
Avaliação Inicial do Caso

Este atendimento é para você se:

Identifique se a sua situação se enquadra nos cenários mais comuns de irregularidade trabalhista.

Trabalhou como Falso PJ

Você abriu CNPJ por exigência da empresa, mas cumpria horário fixo, recebia ordens diretas e tinha exclusividade.

Sem Registro em Carteira

Atuou como prestador contínuo, autônomo ou empregado informal e a empresa prometeu assinar sua carteira, mas nunca cumpriu.

Demitido Sem Direitos Rescisórios

Foi desligado da empresa e não recebeu aviso prévio, FGTS, multa de 40%, férias proporcionais ou décimo terceiro salário.

Dúvidas Sobre Provas

Não sabe se mensagens de WhatsApp, e-mails, fotos e extratos de PIX servem como prova para comprovar seu trabalho.

O que gera o vínculo de emprego?

Na Justiça do Trabalho prevalece o princípio da Primazia da Realidade: o que importa são os fatos do dia a dia, não a assinatura no papel.

Pessoalidade

Você mesmo precisava realizar o trabalho e não podia enviar outra pessoa para te substituir na função.

Habitualidade

O trabalho era contínuo, com dias ou rotinas fixas na semana, criando dependência na operação da empresa.

Subordinação

Você recebia ordens, prestava contas de horários ou tarefas e estava sob gestão de um chefe ou supervisor.

Onerosidade

Você recebia contraprestação financeira mensal, semanal ou por tarefas realizadas para o empregador.

Direitos que você pode buscar na Justiça

Ao reconhecer o vínculo, você garante o recebimento retroativo de todas as verbas que lhe foram negadas.

FGTS e Multa Rescisória

Depósito retroativo de 8% de FGTS de todo o período trabalhado acrescido da multa de 40% em caso de demissão.

Férias + 1/3 e 13º Salário

Pagamento de todas as férias não tiradas com o adicional constitucional de um terço e décimo terceiro salário de cada ano.

Anotação na Carteira de Trabalho

Registro oficial do período trabalhado na sua CTPS, garantindo contagem para aposentadoria e histórico profissional.

Horas Extras e Adicionais

Cálculo de horas excedentes à jornada regular, adicional noturno e adicional de insalubridade ou periculosidade quando couber.

Seguro-Desemprego

Liberação das guias de seguro-desemprego ou indenização substitutiva referente às parcelas a que teria direito.

Aviso Prévio Indenizado

Recebimento do valor correspondente ao aviso prévio não concedido no momento do encerramento da prestação de serviço.

Orientação em Vídeo com Dra. Fabiana Passos

Entenda os conceitos fundamentais sobre seus direitos trabalhistas de forma objetiva e sem termos complicados.

Rescisão Indireta do Contrato

Saiba quando o descumprimento de deveres pelo empregador autoriza a saída do emprego mantendo todos os direitos.

Reversão de Justa Causa

Entenda como funciona a contestação jurídica em casos de demissões por justa causa indevidas ou injustificadas.

Como funciona o atendimento online?

Processo rápido, totalmente digital e acessível de onde você estiver em todo o Brasil.

1

Contato no WhatsApp

Você entra em contato clicando nos botões do site e apresenta um breve resumo do seu caso de forma simples.

2

Análise de Provas

Analisamos suas mensagens, conversas, extratos de pagamentos e testemunhas para verificar a viabilidade do pedido.

3

Estratégia Jurídica

Elaboramos a melhor estratégia e realizamos os cálculos exatos das verbas que você tem direito a receber.

4

Acompanhamento

Ingresso com a ação e acompanhamento transparente de cada etapa até a conclusão e recebimento do valor.

Por que escolher a Dra. Fabiana Passos

Diferenciais de um atendimento focado na defesa dos direitos do trabalhador com agilidade e ética.

15 Anos de Experiência

Atuação consolida em conflitos trabalhistas com amplo histórico de soluções em ações de vínculo empregatício.

100% Digital e Descomplicado

Atendimento remoto para todo o Brasil. Você não precisa sair de casa nem perder tempo em deslocamentos desnecessários.

Atendimento Humanizado

Contato direto e atencioso com a advogada, com linguagem clara e esclarecimento detalhado de cada fase do seu processo.

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre o reconhecimento de vínculo e saiba como agir.

Preciso ter tido contrato assinado para exigir meus direitos?

Não. Na Justiça do Trabalho prevalece a realidade dos fatos. Se você prestou serviço cumprindo horário, recebendo salário e ordens, a lei reconhece o vínculo independente do contrato formal.

Tenho apenas conversas no WhatsApp e comprovantes de PIX, serve como prova?

Sim. Mensagens de WhatsApp, áudios, e-mails, fotos vestindo uniforme ou no local de trabalho e comprovantes de transferência de salário são excelentes provas para demonstrar a relação de trabalho.

Moro em outra cidade ou estado, é possível fazer o atendimento?

Sim. Todo o atendimento é realizado de forma 100% digital, por videoconferência, WhatsApp e e-mail. Os processos trabalhistas hoje são eletrônicos em todo o Brasil.

Eu era contratado como PJ, ainda posso pedir vínculo?

Sim. Se a contratação como PJ serviu apenas para mascarar uma relação de emprego real (com subordinação e cumprimento de horário), a Justiça invalida o contrato PJ e reconhece todos os direitos celetistas.

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